Nosso Tributo a José Gregori, e a todos os genuínos defensores dos Direitos Humanos da Criança Parte II

Nosso Tributo a José Gregori, e a todos os genuínos defensores dos Direitos Humanos da Criança. Parte II Como bem qualificou a Olga Câmara, José Gregori foi o Pai dos Direitos Humanos no Brasil. Ele vislumbrou um horizonte humanitário a que todos tinham Direito. Trabalhou muito. Incessantemente. Será que honramos a herança que nos deixou? Há 50 anos trabalho nessa área da Proteção da Criança e do Adolescente. Diria que não. Cada milímetro de avanço é respondido com mais uma legalização de uma violência, geralmente, camuflada de “protetora” que usa os mesmos termos para confundir os incautos. São “leis” que surgem em velocidade máxima, manipulando uma retórica de pseudociência com tamanha habilidade que fica difícil distinguir o joio do trigo, ou, no popular, alhos de bugalhos. A confusão de línguas, conceito teórico e brilhante de Ferenczi, ilustra bem esse propósito: dizer coisas em contramão explícita. Afirmações sem nenhuma sustentação científica, são faladas sem nenhum pudor. A lei de alienação parental, com seus adereços, as falsas memórias em Crianças e a seita da constelação familiar, entre outras, explicitam, com clareza, essa estratégia belicosa contra mulheres e Crianças. José Gregori foi um homem que, genuinamente, semeou verdadeiras Políticas Públicas de Direitos Humanos, com responsabilidade, efetividade e consequência. Quando pensou e montou a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que deveria ser formada pelas organizações sociais e instituições de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, visou a descentralização e intersetorialidade através da composição entre Centros de Defesa, como Unidades de Referência em cada Unidade da Federação, Conselhos Tutelares, Conselhos de direitos da Criança e do Adolescente, Membros do Poder Judiciário e da Varas da Infância e da Juventude, do Ministério Público e da Defensoria Pública, organismos federais, Polícia Federal, estaduais, Polícia Civil, e, inclusive, internacionais, como a INTERPOL, de Segurança Pública. Essa Rede existiu. Com agilidade era possível para nós da ABRAPIA, acessar qualquer desses órgãos para o encaminhamento de uma denúncia de abuso em qualquer canto de nosso país. Para completar, fundamental, o Banco de Dados. Era possível visualizar incidências, e cruzar dados, levantando hipóteses. Um Banco de Dados. Em 2003 foi inaugurado o disque 100 pelo governo federal que entendia ser esta uma função do Estado. Com 16 itens de denúncia, que iam de doenças raras a trabalho escravo, de criança e adolescente a preconceitos, o disque 100 trouxe uma abrangência muito maior que o 0800 99 0500 operado pela ABRAPIA que focalizava, tão somente, a Proteção da Criança e do Adolescente. O Serviço foi amadurecendo e se consolidou. Mas a judicialização embebida na doutrina de Gardner, a alienação parental, baniu o abuso sexual incestuoso. Hoje, esse comportamento aberrante, não existe mais para os operadores de justiça. Toda denúncia de abuso sexual intrafamiliar do pai é travestida de alienação parental da mãe, sempre classificada como louca, interesseira e inconformada por “ter perdido” o marido. O curioso é que essa é a motivação já consolidada pela investigação policial sobre os Feminicídios: o marido, namorado ou ex matou porque não se conformou com o término do relacionamento. Assim, não existe mais abuso sexual no Brasil, apesar do país ser conhecido como o paraíso dos pedófilos. Os Feminicídios que só aumentam, como encaixam nessa “historinha”? E a mágica de sumir com a denúncia sexual da Criança, semelhante a fazer sumir uma pombinha branca? A Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente não sobreviveu. Só restou a memória daquela articulação que tantas vezes experimentei quando buscava na Rede o socorro a uma Criança que estava sendo explorada, (toda Criança abusada dentro da família, está sendo explorada), por um adulto em qualquer lugar no nosso território, tendo a certeza de que o encaminhamento tinha começado ali, e podia ser acompanhado, assim como esse registro no Banco de Dados serviria para a implantação de melhores Políticas Públicas, mais eficientes. Lamentável o sumiço do Banco de Dados. Hoje temos a figura jurídica do “segredo de justiça” fazendo sumir os registros que são atendidas pelo disque100. Temos números de outros organismos, de ongs, mas ninguém sabe para onde vão as denúncias recebidas. Parece, parece, que são segredadas. O José Gregori pensava coletivo, trabalhava por Políticas Públicas responsáveis e comprometidas com a Proteção Integral dos pequenos vulneráveis. A honestidade é cada vez mais rara. A honestidade intelectual se degradou entre profissionais que deveriam cumprir suas funções públicas, e ao invés disso, abraçam pseudociências, recheadas de pensamento mágico, misturadas a erros teóricos sobre o desenvolvimento infantil. Obrigada José Gregori pela generosidade incansável nessa luta pelos Direitos Humanos, que até hoje amarga um estereótipo de proteção a bandido. Faz-se necessário ler mais para saber, verdadeiramente, estudar, para não ser cooptado pela superficialidade manipulada.