ABUSO SEXUAL, um passo à frente

       A inauguração no último dia 17/06 de um novo CAAC, Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança, dentro do Hospital Souza Aguiar no Centro do Rio, deve ser muito comemorado! Seguindo o melhor necessário, resultado de uma feliz e responsável parceria entre Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria Municipal de Saúde, e Instituto Bola para Frente, o Serviço conta com cartório e salas especiais para gravação de depoimentos e para realização dos exames necessários.

       Foi na Pediatria do Hospital Souza Aguiar, no Serviço do Dr. Lauro Monteiro, que a ABRAPIA, ONG que buscava o combate e a proteção às diversas formas de violência contra criança e adolescente, teve sua pré-história. Ser levada após uma violência desta ordem ao hospital geral é da maior importância, porquanto evita mais um estigma.

       Vale ressaltar que esta estrutura, incluindo a gravação de depoimentos de crianças e adolescentes, que diminui a revitimização, reduzindo, portanto, o dano, é a efetivação do Princípio do Melhor Interesse da Criança, hoje tão negligenciado por várias instituições que deveriam zelar pela integridade e bom desenvolvimento das crianças e dos adolescentes.

       Curioso verificar que é o Executivo que, em parceria, tem a responsabilidade consequente de equipar um serviço tão, obviamente, necessário, mas que vem sofrendo questionamentos que só beneficiam os abusadores, deixando nossas crianças expostas e submetidas a práticas sexuais perversas.

       Em nome dos milhares de meninos e meninas, crianças e adolescentes que tem a tatuagem do abuso sexual, marcada a fogo e dor na alma, agradecemos a vontade política consistente deste ato. Obrigada Governador Pezão, obrigada a todos que participaram desta construção social, e muito obrigada ao Secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, que teve a sensibilidade no olhar para além dos crimes por faca, bala, e viu os cotidianos assassinatos psíquicos que são cometidos pela prática do abuso sexual, esta sombra social de desastrosas consequências. São criminosos de alta periculosidade se, considerarmos o dano permanente, com risco de ser o nascedouro de mais um criminoso, um novo abusador incestuoso ou um possível serial killer. Mas afirmo, um transgressor. Iniciativas como esta devem ser apoiadas, divulgadas e persistentes.

       Cabe a todos nós o cuidado para garantia do funcionamento deste Serviço Essencial para a saúde mental e social destas crianças e adolescentes. E que a vontade política se mantenha na multiplicação desta ação fundamental, em mais Serviços e na manutenção da qualidade.

                                                  VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA

         Temos mais e mais crianças mortas por violência doméstica intrafamiliar. Emblemáticos: Joana, tirada da mãe pela Justiça pela falsa alegação de Alienação Parental e entregue aos seus algozes, pai e madrasta, e Bernardo, que aos 10 anos foi à Promotoria pedir socorro, não foi escutado nem acreditado, e teve morte intrafamiliar. Ambos, vítimas de todos nós em erro técnico, em omissão, em negligência e em pró-atividade.

        Mas é a violência sexual que mais está devastando nossas crianças porque mata por dentro. O advento da Alienação Parental veio trazer mais um véu de “alívio” na difícil tarefa dos Operadores de Justiça de se aproximar da verdade oculta, diria um manto impermeável a este crime hediondo, mesmo que ainda não assim tipificado. Nas Varas de Família o abuso sexual acabou, só existe a Alienação Parental Sexista, porque querem fazer crer que todas as mães, ressentidas, por retaliação a praticam, desconsiderando que mulheres já não dependem mais de seus maridos como no início do século passado. Sem rastro, sem testemunhas, sem provas, este crime quase perfeito goza de privilégios cada vez maiores de pais que rasgam sua função paterna, rompem com a interdição do incesto, e marcam com uma tatuagem a alma de meninos e meninas, seus filhos e filhas, e permanecem protegidos pelo manto da impunidade. A escuta do relato da criança é sempre desqualificada. E seus direitos fundamentais violados por toda sua infância.         

         Esta é a pior das formas de violência contra crianças e adolescentes. O abuso sexual intrafamiliar tem como componente uma devastadora e permanente violência psicológica. Mesmo quando não há nenhum vestígio cutâneo, o abuso sexual fere e corta com carícias, humilha e desorganiza psicologicamente, e destrói a sexualidade em desenvolvimento. São inúmeros os prejuízos permanentes causados pelo abuso sexual intrafamiliar. Traumas relativos ao mecanismo psíquico do segredo, do prazer proibido, da transgressão, da impotência, da mentira, são, profundamente, enterrados, mas reaparecem ao longo da vida trazendo à tona emoções e dores em estado bruto, o que torna cada episódio deste de retorno do reprimido um desastre porque não é compatível com a situação do presente. Para citar apenas duas sequelas, pois elas são pouco estudadas, mas abrangem ampla área que vai desde os distúrbios de aprendizagem que prejudicam a vida adulta, até os graves desvios de caráter. A escolaridade em sua aquisição de conhecimentos é baseada na lógica, no certo e no errado, na discussão de argumentos. Como carregar todos os dias para a escola o segredo do abuso, o errado que aquele pai impõe como certo, proibido de discutir e de buscar a lógica de ato ilógico, mas praticado por aquele que a criança ama e obedece. Aprender a mentir, a fingir, a ser cúmplice em tão tenra idade, tendo como preceptor o modelo masculino pleno de afeto e autoridade, e que ensina outras coisas também, desestrutura a formação da personalidade. Esta obstrução pela violência praticada em carícias e prazeres sexuais precoces, para a qual a criança não tem resiliência possível, enquanto ser vulnerável por definição, dá lugar a desvios que podem levar, pelo jogo das identificações, à repetição deste comportamento perverso, equivalente à Síndrome de Estocolmo, ou pela contraidentificação à conduta de justiceiro com as próprias mãos, já que a crença na Justiça foi esmagada pelo descrédito em sua palavra, o sociopata, o “serial killer”. Esta sombra social que amputa cidadãos, nascida e abrigada por todos no âmago das famílias, é uma tatuagem na alma de meninos e meninas. O Princípio do Melhor Interesse da Criança tem sido esquecido.