Estragos
Permanentes da Privação Materna Judicial pela acusação de alienação parental
Parte VI
O estudo da Teoria do Apego, que foi por
mim utilizada como veículo didático para uma melhor compreensão da dimensão dos
estragos causados pelo rito jurídico da acusação de alienação parental, nos
proporciona uma visão da importância do alimento afeto para a sobrevivência e o
desenvolvimento saudável dos bebês humanos. Para nossa sobrevivência
biopsicossocial nós necessitamos dos cuidados maternos, executados pela mãe, ou
por uma substituta estável. Bebês que têm suas necessidades de nutrição e
higiene satisfeitas, mas que ficam sujeitos a um rodízio de cuidadores, e
afastados da mãe, foram estudados por R. Spitz que descreveu o quadro
psicopatológico do Hospitalismo, quadro que levou, algumas à morte.
Este pediatra, que se tornou um teórico em
Psicanálise do Desenvolvimento, observou que crianças que eram separadas de
suas mães, por necessidade de internação por doença somática, entravam num processo
de regressão das aquisições. Mesmo sendo bem assistidas, estas crianças
desistem de viver por causa da falta que sentem da mãe.
O Apego, os processos de construção de
vínculos, e os Cuidados Maternos, fazem o alicerce da afetividade. Considerando
que o vínculo materno é um vínculo visceral, pelo longo período que antecede o
nascimento fisiológico, a intimidade entre mãe e filho/a é facilitadora da
sintonia, do entendimento da linguagem pré-verbal do bebê. As alterações,
instabilidades, intermitências, e /ou rompimentos deste processo de apego, são,
fácil e imediatamente, captadas pelo sistema ainda rudimentar de segurança afetiva
do bebê.
Portanto, a Privação Materna Judicial
imprime um quadro de rompimento na construção das relações com os demais
adultos, ou seja, a criança, bebê, só se aventura em direção a outras relações
quando está satisfeito do alimento afeto que a mãe lhe assegura. Se temos
falhas neste processo de abastecimento, temos um recuo e um retraimento para
evitar a exposição à vulnerabilidade. Os bebês são imaturos, mas não são tolos
quanto a qualquer ameaça à sua sobrevivência. A perda dos Cuidados Maternos é
vivida como uma ameaça à continuidade da vida. Ele não sabe explicar, mas, sabe
sentir.
Assim, a Privação Materna Judicial,
patrocinada pela lei de alienação parental, é, extremamente, danosa ao
desenvolvimento da Criança. O Rito Jurídico que, atendendo ao Sofisma que
conclui que, se houve uma denúncia de abuso sexual intrafamiliar que não foi
provado materialmente, “então”, é alienação parental, usa o mesmo objeto da
defesa do suspeito, supondo que ele está sendo “alienado”, passa a ser o objeto
da punição: a mãe é afastada. Como se fosse de alta periculosidade, esta mãe
fica, completamente, impedida de se aproximar da criança. Para ela, a mãe o
abandonou.
Mas agora ela não tem “tempos” com o pai e
“tempos” com a mãe. Ela foi entregue para o pai a quem ela relatou ou confirmou
que abusa dela. Esta combinação de Privação Materna Judicial com Abuso Sexual
Continuado, fazem uma mistura de nocividade ímpar. O abuso sexual incestuoso é
classificado entre os diversos tipos de violência, como o Impacto do Extremo
Estresse. Apenas as duas formas de violência contra a Criança, a violência
Física e a violência sexual, fazem parte deste conceito de Impacto do Extremo
Estresse, porquanto são as 2 formas que trazem para a Criança a dimensão da
maior intensidade de impotência que ela pode experimentar.
Não é difícil raciocinar que, nesta
perspectiva do Impacto de Extremo Estresse, a Criança está na condição de
desenvolvimento. Sabemos que o filhote dos humanos completa seu desenvolvimento
ao longo de alguns anos. Daí a importância das boas condições da 1ª Infância.
E, o sistema neurológico é um dos sistemas que se completam pós-nascimento.
Os estudos feitos em adultos que foram
vítimas de violência física E/OU Sexual na infância, apontam para sequelas que
até então eram reduzidas às sequelas psicológicas. Temos correlação de
Exposição ao Impacto de Extremo Estresse na infância com uma prevalência de
Epilepsias de Lobo Temporal, com distúrbios de Instabilidade de Humor, com
Distúrbios Alimentares, que levam a Disforias, com Ideação e Tentativas de
Suicídio, com as Automutilações.
Estas pesquisas, realizadas por
Professores e suas Equipes da Escola de Medicina da Universidade de Harvard, da
Escola de Medicina da Universidade de Yale, da Universidade de San Diego da
California, da Universidade de Pittsburg, da Universidade de Stanford, da
Universidade Rockfeller, da Universidade de Tulane, da Universidade de
Wisconsin-Madison, do Alberta Mental Health Board do Canadá, através do Estudo
de Eletroencefalogramas (EEGs) e do Estudo de Imagem de Ressonância Magnética,
levantaram evidências de atrofias de estruturas cerebrais e de alteração de
função destas estruturas. Atrofias e disfunções neurológicas foram constatadas
em adultos que tinham sido vítimas de violência física E/OU sexual continuada
na infância, que se fazem imagens. Vale acrescentar que há repercussões no
desenvolvimento de outros sistemas. Voltaremos a este ponto na próxima semana.
Não é difícil pensar que, se há um aumento
de vulnerabilidade pela ausência de Cuidados Maternos que se junta à Exposição
ao Impacto do Extremo Estresse, mostradas pela correlação com as imagens de
atrofias de estruturas neurológicas e as alterações de funcionamento destas
estruturas, impostas pela violência a que são submetidas, estas Crianças são
marcadas com sequelas que são patrocinadas pela insistência de uma crença em
uma falsa síndrome de alienação parental.
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