O subjugo sexual público da Mulher e a nova exigência de Provas para a Lei Maria da Penha. Parte II.

O subjugo sexual público da Mulher e a exigência de Provas para a Lei Maria da Penha. Parte II Já falamos de Serial Estupradores. Foram 2 midiáticos seguidos. Mas, se olharmos para a repetição de estratégias de desidratação de leis que buscam a proteção de mulheres e crianças, já em vigor, diríamos que há uma obsessão por ataques em série. Ou seja, é, facilmente, observável o desejo intencional de alvejar, atingir, demolir, o pouco que foi escrito, não importando se a letra da lei está num livro chamado Constituição. A Lei Maria da Penha, que vem sobrevivendo, bravamente, às campanhas de esvaziamento sistemático, ganha uma determinação do STJ de validação somente condicionada à apresentação de provas, comemorada por uma advogada, mulher. Como capturar provas de violência psicológica? Vamos ter que esperar uma nova Resolução que nos dê a devida instrução desse procedimento que retirou a credibilidade da voz da mulher. Em seguida veio o Decreto Legislativo 03/2025 que modificou a lei em vigor desde 1940, sem a menor cerimônia, ferindo Direitos de Mulheres e Crianças, e de sobra, proibindo campanhas de esclarecimentos, do Governo à população sobre o tema. Violação do Direito Constitucional à Informação. E o significativo foi que o Decreto, esse, arrastou para fora da Pauta da Câmara a votação do Projeto de Lei 2812/2024, em claro recado de exibição de Poder. A Revogação da Lei de Alienação Parental, lei misógina que condena por gênero, promove a Privação Materna Judicial, instituto que revitimiza crianças vítimas de violência doméstica e sexual intrafamiliar. É uma lei que protege predadores. Assim, a Revogação da LAP foi, pela enésima vez, procrastinada. A Maternidade se tornou um alvo dourado. Participei de uma Roda de Conversa sobre a Saúde como Direito Humano, Cuidando de quem Cuida, Combate às Desigualdades para Mães Atípicas, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, com preposição da União Brasileira de Mulheres. Triste. Muito triste o desamparo de Mães solo, inclusas as mães de filhos neuro-divergentes. Os pais, em sua grande maioria, abandonam os filhos, principalmente, quando eles são portadores de alguma síndrome. Foram lançados temas como a necessidade de políticas públicas, inexistentes no momento, de previdência na perspectiva do envelhecimento de mães solo que se angustiam ao pensar em como fica aquele filho dependente depois de sua morte. São mães que renunciaram a suas profissões, a seus trabalhos, a suas vidas, para se dedicar a filhos que, por vezes, são agressivos, ou sofrem de insônias por dias, precisam da higiene como bebê, mas são adultos, alguns em sobrepeso, cuja mãe já está com 70, 80 anos. Lágrimas foram inevitáveis à escuta do sofrimento daquelas mães. Um pedido de que sejam feitas casas de acolhimento para esses filhos. Amparo. Uma mãe da Ilha de Marajó, professora da Universidade, com Mestrado e Doutorado, e muitas ideias em prática, acontecendo. A única no grupo todo cujo marido permaneceu na família, e se dedicou também ao cuidado do filho. Fez diferença. Mas a Maternidade não é valorizada. E pior, é alvo de ataques perversos. E não é “privilégio” de nosso país. Apesar de estarmos nos primeiros lugares do rank internacional, em números das violências cometidas contra mulheres/mães e, claro, contra crianças. São o ponto fraco das mulheres. Em meio a tanta barbárie, uma atitude me chamou a atenção. Uma mãe denunciou seu filho, matador por encomenda de uma outra mãe. A moça, 25 anos, empurrava o carrinho com seu filho de pouco mais de 1 ano, rumo à creche, e uma moto com 2 rapazes contratados, passou por ela e o da garupa acertou a nuca da moça. Morreu na hora, na presença do bebê, que ali ficou, então órfão, até que pessoas apareceram. A mãe do assassino de aluguel reconheceu o filho na reportagem e foi à polícia fazer a denúncia do filho. Seu choro era profundo. A dor visível. Mas, talvez por sororidade, compaixão, ou empatia, ou talvez por ser essa sua postura de mãe que educa o filho, tenha repetido pela enésima vez aquela frase: “isso é errado, não se faz”. E foi execrada por cumprir sua função materna.