Um Serial Estuprador: o Negacionismo e o Aparelhamento de Instituições. Parte I.

Um Serial Estuprador: o Negacionismo e o Aparelhamento de Instituições. Parte I. As aparências enganam. Uma parte dos enganados, levados pela exímia habilidade de dissimulação do predador. Outra parte, por opção pela omissão diante de um crime complexo, a violência sexual contra vulneráveis. Aquela porção da sociedade que afirma “botar a mão no fogo” para defender um psicopata que posa de ilibado. Essa é uma competência essencial do predador sexual: enganar todos. Colecionar “troféus” de credibilidade, arrastando a família, os técnicos, e os agentes de Justiça, lhe proporciona uma sensação de êxtase. O professor de Direito de Família, que exercia até a coordenação do mestrado do Instituição de ensino do Ministério Público, foi denunciado, até agora, por 16 alunas e jovens. Seu modus operandi incluía a sedução, período em que se fazia de príncipe fofo, a condução para um apartamento seu, talvez preparado, para a fase seguinte. Fechada a porta, as meninas/alunas do curso de Direito, eram dopadas, fortemente dopadas. Assim não tinham nem como dizer o “não”. Tornavam-se pré cadáveres, completamente inertes, eram fortemente espancadas e estupradas com violência. Há 12 anos ele repetia esse mesmo modus operandi em busca de um gozo que não era o sexual. Existe na literatura psicanalítica, atribuída a Freud, o conceito de Pulsão de Apoderamento. Essa pulsão, diversa da pulsão de vida e da pulsão de morte, é não sexual, é a primeira e se constitui em obstáculo para a Empatia e a Compaixão. Seu derivado principal é a crueldade. Venho insistindo para pensarmos o estupro de vulnerável como não sexual, apesar de se encenar no campo sexual. A prova do que afirmo é que não há nenhuma sensualidade no corpo de um bebê de 2 meses, por exemplo, contrariando o desvio feito por pessoas que querem culpabilizar as meninas púberes ou as adolescentes, como se isso fosse a única faixa etária violada. O Negacionismo, mais uma vez, aparece porque temos meninos sendo estuprados por seus genitores, sem que haja conexão com a homossexualidade desses genitores, todos casados, com filhos, e assim querem continuar. Tanto o menino, e mais ainda o bebê não provocam atração sexual em seu genitor. E os bebês são explorados pelo trabalho sexual escravo a que são submetidos para a produção de vídeos vendidos na internet. O mercado desse apoderamento é muito fértil. Mas, com a onda de conservadorismo fundamentalista, mergulhamos em águas turvas de moralismos rasos, que têm sido usados para favorecer predadores. O Aparelhamento de Instituições, estratégico para esse propósito da defesa de criminosos, presta serviço com o acobertamento de crimes de incesto. Instituições que deveriam ser de Proteção, usam de distorções de conceitos de pseudociência para desqualificar a voz da vítima. A Palavra da criança é, na retórica, de muita importância. Mas técnicos caíram na invenção de “falsas memórias” para o que a criança relata. Não importa a ausência de comprovação científica, nem a ausência de bom senso. Uma criança de 4 anos que descreve um ato libidinoso praticado pelo genitor, com detalhes, referências ao ambiente onde acontecia, desenha a cena, brinca com os bonecos repetindo palavras e gestos bem encaixados ao ato que relata, é logo descredibilizada como se fossem apenas “falsas memórias”, implantadas pela mãe. Como se isso fosse possível. O desprezo pela realidade do desenvolvimento cognitivo é uma afronta a quem estuda de maneira responsável. A memorização de zero a 11 anos só se dá por raciocínio concreto. Os peritos e peritas deveriam saber. Apenas, e tão somente através dos sentidos, visão, audição, olfato, paladar e tato, a criança vai, gradualmente, descobrindo o mundo. Somente pela vivência. Para uma mãe efetuar essa implantação com palavras seria impossível. Se a criança não experimentou, não vai memorizar. Os atos de abusos sexuais contra a criança conjugam alguns sentidos para que possa haver memorização. Ou seja, é necessário que a criança escute palavras de ordem, que sinta o contato em suas partes íntimas, ou que tenha a experiência do tato ao pegar nas partes íntimas do adulto, que veja, que sinta o cheiro ou o gosto. Não tem como decorar palavras que não fazem parte de seu acervo verbal, só porque a mãe mandou. Assim ela mesma embarcaria na primeira vez que o examinador lhe perguntasse “como? Me explica melhor”. Mas, é o que mais se lê nos laudos de crianças que contam suas experiências com a dominação exercida e acobertada por falsas alegações de pseudociência. Há algumas semanas um ex-deputado e médico foi preso por denúncia desse crime, que está cada vez mais raro nas páginas da justiça. Todos os genitores acusados alegam que a mãe da criança é louca, e alienadora. Mas, esse médico que foi acusado de ter atentado contra sua filha de 2 anos, já foi, “devidamente”, solto. Os bebês, que nem falam, quando manifestam rejeição pelo seu estuprador, a mãe é acusada de alienação parental, (como???), e o bebê é entregue ao genitor. Assim também, aos 2 anos ela não vai ser considerada, mesmo que use qualquer outra via de comunicação para dizer. As provas de materialidade nem sempre existem porque esse tipo de criminoso é meticuloso em não deixar vestígios. Mas quando a materialidade acontece, também é desqualificada e transformada em justificações absurdas, e ainda saem puxando jurisprudências. São abundantes e inescrupulosas: uma fissura anal em um bebê de 10 meses é desidratada de seu teor como sendo resultante de masturbação feita pelo próprio bebê. Além da ausência total desse comportamento, nunca antes observado por ninguém, seria, absolutamente, impossível o bebê manipular seu ânus quando ainda não aconteceu o crescimento dos membros superiores. Os bracinhos nessa idade são curtos, mal chegam para circundar a cabeça. Mas a realidade fisiológica não tem importância. Lançam uma masturbação e induzem o juiz ao erro. Sem lógica, e desidratando conceitos científicos que se tornam verdadeiras armas contra vulneráveis. Esta não é uma exclusividade dessa área. Outros crimes, alguns sociais, têm sido respaldados nesse percurso para seus cometimentos. Lembram? O Aparelhamento também inclui a sonegação total de notícia. Um serial estuprador, professor de Direito de Família, é tão perigoso e devastador quanto a estudante de Direito que já está em todos os noticiários de grandes mídias abertas como uma “serial killer”. Por que ela sai em tudo e o Professor de Direito, presidente de um Instituto Nacional de Defesa de Direito de Família, só foi divulgado logo nos primeiros dias em poucas mídias virtuais? Acho que só uma única, e parou. Será que podemos entender onde anda o Poder? E o Princípio do Melhor Interesse da Criança? E a Lei Maria da Penha? Quando vamos fundar a Cultura do Respeito às Leis em lugar dos Aparelhamentos que ocultam predadores? Quando vamos banir a Cultura do Estupro?

Ainda sobre o "Setembro Amarelo", mais um ponto.

Ainda sobre o “Setembro Amarelo”, mais um ponto. Como todos sabem essa é uma maneira de dar um toque de Política Pública, dedicar o olhar para necessidades sociais para estimular todos a darem atenção aos problemas emergenciais. Existe o rosa do cuidado da mama, o azul do cuidado com a próstata, o laranja com o cuidado com a proteção da criança frente ao abuso e exploração sexual, por exemplo. A prevenção do suicídio ficou com o amarelo. Isso quer dizer que nesses meses concentramos todos em torno do motivo associado à cor. Ocorre que já abordamos esse tema do setembro amarelo. Referimos uma situação de tentativa de suicídio compulsiva promovida por alucinações proprioceptivas, sensação de insetos caminhando pela pele que levam ao desespero. No caso referido, o paciente estava convencido, alucinação produz esse convencimento, que havia baratas caminhando em seu rosto, e entrando pelos olhos. A agonia chegou ao insuportável e ele passou a se bater com a cabeça e a tentar arrancar os olhos, no intuito de matar as baratas. Fraturou ossos do rosto e do tórax, chegou à exaustão, foi recolhido por uma patrulha à Emergência do Hospital Psiquiátrico de reconhecimento público como o local adequado. Foi internado, claro, mas teve alta no dia seguinte quando houve a troca do plantão. E nem foi chamada a família para levá-lo. Foi autorizado a sair pela porta naquele estado, porque pouquíssimo havia mudado em seu estado físico e nem mental. Volto ao tema porque não sou contra a Reforma Psiquiátrica que trouxe um entendimento humanizado sobre os hospitais psiquiátricos, tão facilmente transformados em depósitos de doentes, que só tinham a cronificação como caminho, acrescido do abandono familiar. Refiro-me ao radicalismo de acabar com a internação, tão indispensável em situações severas. Não é possível se iludir com a possibilidade da família manter um doente grave com “amor e carinho”. O colapso da mente não reconhece amor nem carinho. Bater, violentamente, com as costelas e o rosto contra um carro, provocando fraturas de vários ossos, querer arrancar os olhos fora a ponto de ter sangramento importante, não é passível da intervenção verbal de ninguém, menos ainda de uma mãe. O que restou para ela foi buscar uma Instituição privada para interná-lo, são poucas já que a lei é para não internar mais, arrumar um transporte especial, como requer esse momento do paciente. Endividamento provável. Mais um problema. Ele estava se suicidando. A tentativa de suicídio está no protocolo da necessidade de internação, porque precisamos como sociedade zelar pela vida dele. Qualquer paciente que der entrada numa emergência de Hospital Geral que tenha atentado contra sua vida, é do Protocolo que seja transferido logo que estabilizado para a internação psiquiátrica. No entanto, vemos que o banimento da internação psiquiátrica como garantia de vida do paciente tem sido radicalizado, em momentos cruciais. Longe de mim, muito longe, não reconhecer o benefício dos novos institutos. A chegada dos CAPS, Centro de Atendimento Psicossocial, dando suporte à população com vulnerabilidade social, abrangendo o acompanhamento para além das crises, orientando as famílias, buscando uma funcionalidade tangível para o paciente, é mais uma “estrela” do SUS. Por vezes, também há ajuda do CREAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que traz orientação e assistência familiar. Poucos dias depois desse lamentável episódio de tentativa de suicídio, me foi pedida ajuda para um paciente com diagnóstico de esquizofrenia, em surto, agitado e perseguido, que a família não encontrava lugar para internar. Expliquei sobre a política antimanicomial vigente, não conhecia o paciente, mas a família me informou que sua mãe também tem o mesmo diagnóstico e é uma sobrinha, prima do paciente quem dá o suporte para os dois. A família levou para a mesma Emergência Psiquiátrica, de Referência. No dia seguinte, liguei para saber se tinha dado tudo certo. Ouvi que foi aquilo que tinha prevenido, o médico conversou um pouco com o paciente, medicou e decidiu que não precisava internar, e mandou para casa. Foram. Às 4 horas da manhã ele acordou e pulou pela janela. Ficaram as culpas e aquelas perguntas que começam pelo “e se”. São esses rigores, para esvaziar a internação, que deveriam ser considerados. Alguns apontariam um erro do avaliador. Discordo. Não havia ideação suicida explícita. Havia um mal-estar psíquico insuportável, que, possivelmente, como ocorre com frequência ele mesmo o paciente, escondeu do médico. Isso é comum, o paciente reúne todas as forças para dar a impressão que não está tão desorganizado como estão falando. É preciso ter uma longa experiência para captar essa tentativa de melhorar que o paciente busca. Matar as baratas ou acabar com um enorme e perturbador mal-estar psíquico pode levar ao suicídio. Pode ser que esses sejam os únicos casos, que sejam a exceção. As exceções da política antimanicomial. Penso, no entanto, que a vida não é uma exceção para seu dono. E isso não é uma denúncia, é um convite à reflexão. Houve uma Resolução, não lembro o número, do STF que até fevereiro de 2025, todos os Manicômios Judiciários deveriam ser extintos, fazendo parte da Reforma Antimanicomial. Vale ressaltar que essas Instituições são detenções de doentes mentais, assim considerados, que cometeram crimes de homicídio, por exemplo, movidos pelo distúrbio psíquico. A vontade jurídica é fechar as portas, e tratar ambulatorialmente. Penso que pode ser ruim para a sociedade que já acumula uma densidade de psicopatas por metro quadrado, que é muito grande. Mas, parece-me que neste momento de severa desorganização mental, a única coisa que pode, e deve, ser oferecida ao paciente é a internação que garanta sua vida. Pular essa etapa, por conta de uma ideologia, é muito arriscado.

Ainda sobre o Setembro Amarelo, o Suicídio.

Ainda sobre o Setembro Amarelo, o Suicídio. Em Setembro concentramos nossos olhares para esse ato tão provocador, tão enigmático, tão desconcertante. Quando alguém atenta com êxito contra a própria vida, resta sempre a pergunta: por que? E temos dificuldade de seguir sem a resposta. Nunca saberemos. Suportar esse nunca saber é, por vezes, insuportável. E começamos a dar as nossas explicações que nunca serão abalizadas. Mas tentamos nos convencer que “temos razão, foi por causa daquilo” A impotência incomoda demais. Estamos refletindo sobre o suicídio planejado, e decidido por motivos que não alcançamos. Faz-se necessário que coloquemos à disposição a escuta, a ajuda amiga ou profissional, com solidariedade e empatia para tentar demover uma ideação suicida. Instituições de escuta e atendimento à distância devem ser bem amparadas, e os voluntários bem cuidados para que cuidem. Infelizmente, só agradecemos, aos voluntários dessa escuta tão difícil. Não vejo uma Política Pública de Cuidado que alimente e sustente esses ouvintes especializados nessa quase Arte. Aplaudimos. Só. Gostaria de trazer uma questão que tange o suicídio tentado por outro motivo e uma Política Pública que desampara, completamente, aqueles que tentam matar a dor que está matando. Refiro-me aqui aos pacientes psiquiátricos que entram em surto com alucinações proprioceptivas. Essas são alucinações que fazem o paciente acreditar que existem bichos, insetos, cobras, caminhando pela sua pele. Esse tipo de alucinação é frequente em usuários de álcool, nos estados de delirium tremens, em usuários de cocaína, e em algumas esquizofrenias. Os episódios de alucinações proprioceptivas levam o paciente ao desespero. Acompanhei há pouco tempo, mais uma vez, um ataque de baratas que entravam pelos olhos, que promoveram uma tentativa de suicídio. O paciente correu pela rua, entre os carros, batia, compulsivamente com a cabeça contra os carros, tentou ser atropelado, fraturou alguns ossos da face, 3 costelas, provocou hemorragias nos olhos. Foi levado pela polícia que o socorreu à Emergência de um Hospital Público. Atendido, “atendido”, Raio X que constataram as fraturas, estancada a hemorragia dos olhos, e liberado, sem acompanhamento de ninguém. Sua mãe entrou no circuito e procurou uma internação psiquiátrica. Em Clínicas particulares, havia exigências do tipo não receber com lesões físicas. Como assim? Não estudaram esse quadro? Foi conseguida uma vaga no Hospital Psiquiátrico Público, que o internou, mas, deu alta no dia seguinte. Sim! Deu alta em 30 horas. Pasmem! Sem a presença de nenhum familiar. Quem sabe o novo plantonista, seguindo à risca a determinação da Política Antimanicomial, tenha desconsiderado os hematomas, o inchaço dos ossos quebrados, e menos ainda as baratas. Sabemos que quem executa a Política é um humano, então...E ele saiu a pé rodando pela cidade até que chegou em casa à noite. Recomeçava a saga de buscar uma internação particular. Este é um ponto a ser pensado. A Política Antimanicomial imagina que a importância da “família” do paciente abarca essas situações. O STF já determinou que se fechassem todos os leitos psiquiátricos seguindo o discurso de abandono, pela família, de pacientes psiquiátricos nos hospitais. Não estou defendendo os depósitos desses pacientes, sabemos de casos que o paciente passou o resto da vida morando no hospital. Mas será que não haveria um trabalho a ser realizado por assistente social e equipe médica, que orientasse e desse respaldo às famílias para que elas, junto com a equipe psiquiátrica, pudessem prestar a assistência que o paciente precisa? Alguém, baluarte da Política Antimanicomial, já viveu uma situação desse tipo dentro da família? Uma família não consegue arcar sozinha no cuidado da doença mental de um de seus membros. É até poético dizer que a família tem que cuidar do paciente, mas alguém já verificou o que é causado por um paciente psiquiátrico, em surto, numa comunidade, num prédio? E do mesmo jeito que ele atenta contra a própria vida quando têm alucinações proprioceptivas, ele atenta contra a vida do outro quando está tendo um delírio persecutório. A doença mental não respeita Direitos do Outro, nem do próprio. Se respeitasse não seria diagnosticada, haveria adequação à sociedade do entorno. Fecham-se os leitos psiquiátricos em nome de inserir o paciente em sua família, mas nada é feito para habilitar, o possível, essa família para contê-lo sem que cometa um crime. É muito bonito, mas é desumano, é cruel, se deixar um paciente entregue a seus delírios e alucinações em nome de evitar que sua família não o recupere mais de uma necessária internação. Não podemos esquecer que a internação é uma proteção para o portador de doença. Há escassez de Políticas Públicas Consequentes, mas, facilmente, embarcamos num barquinho de papel para achar que estamos fazendo algo de bom. O mais incrível é que essas Políticas Públicas não são engendradas por leigos. São, ditos, especialistas.

O subjugo sexual público da Mulher e a exigência de Provas para a Lei Maria da Penha. Parte I

O subjugo sexual público da Mulher e a exigência de Provas para a Lei Maria da Penha. Parte I O assédio sexual público sofrido pela Presidente do México é tão grotesco que parece ser efetivado por um homem com severa deficiência cognitiva. O homem se aproxima em frente às câmeras, em evento de apoiadores da Presidente Claudia, e, em atitude da maior desfaçatez, lhe beija o pescoço e passa a mão em seu seio. Diante de todos, diante das câmeras. Comportamento parecido com o assédio sofrido, há algum tempo, por uma Vereadora na Câmara de São Paulo. O Vereador que se comportou com “uma mão mal comportada”, registrada em vídeo, no Plenário, igualmente pública, conseguiu levantar uma discussão de negação, o episódio se arrastou, e findou por ser, brandamente, punido. Mulheres se dividiram porque parte do feminino defendia ele, minimizando a mão boba, só explicada pela incongruente Misoginia entre mulheres. A Presidente Claudia registrou, imediatamente, o assédio e o assediador foi preso na sequência. A Vereadora paulista teve trabalho, andou por Comissões, enfrentou vozes negacionistas, para, finalmente, obter alguma penalização aplicada a seu agressor. Acrescento que já é do meu conhecimento esse tipo de comportamento com criança em público. Já ouvi relatos descrevendo o que acontecia de verdade naquelas fotos de aniversário em que o genitor mantinha o filho, aniversariante, em seu colo, ou nas fotos de times de futebol em que mascotes ficam na fileira da frente e mãos bobas são vistas em seus corpinhos. Na desfaçatez garantida pela vista grossa de todos. A exposição pública de um assédio comunica não só o desvio de caráter, mas, sobretudo, a segurança do assediador em desafiar o olhar de todos sobre a imagem que ele produz. Parece que ele tem a certeza de que a intimidação da invasão que ele está praticando vai paralisar não apenas a sua vítima, mas também todos. E, não raro, como no caso da Câmara de São Paulo, ele consegue angariar alguns em sua defesa, colocando dúvidas no que é explícito. Esse é o exercício de Poder que lhe dá o prazer maior de seu mais genuíno desejo. E, logo me deparo com a notícia de que o STF decidiu que a aplicação da Lei Maria da Penha passa a ser só, e tão somente só, com a apresentação de provas. Como? Provas para a violência psicológica? Para a violência Vicária? Para a violência sexual intraconjugal? Se já tivemos que interferir na tentativa de denúncia de episódio repetido de violência física em delegacia especializada, porque o inspetor, em princípio treinado para esse atendimento, não “acreditou” no desespero da mulher espancada que levava seus dois filhos, também transtornados pelo medo. Ele disse que não estava vendo hematomas nela. Esqueceu que a pele escura não mostra a coagulação subcutânea. E a mulher foi para a calçada com seus dois filhos pequenos, não poderia voltar para casa onde estava o agressor, até que recebeu ajuda externa, e foi abrigada. Imaginemos agora que essa decisão, possivelmente, vai se tornar uma jurisprudência, o que será dessas formas de violência de agressores mais sofisticados e mais perversos que são exímios executores de verdadeiras torturas. Talvez fosse mais conveniente retirar da Lei essas formas que não têm provas materializadas. Em correlato, a criança que é considerada Sujeito de Direito, deveria também ser reduzida à dependente da interpretação de um/a perito/a que irá interpretar seu relato de dor psíquica como sendo um trabalho de implantação de falsas memórias, tão, tão bem feito pela mãe, sempre a culpada, louca, que a criança fala por anos, desenha, e brinca encenando os abusos com bonecos e brinquedos. Implantar falsas memórias em criança que não tem a cognição suficiente ainda para memorizar detalhes fora de seu mundo, numa verdadeira proeza, é uma missão impossível. Só adultos podem desenvolver defesas de ego montando falsas memórias. Crianças, não. Mas isso não importa quando se tem a intenção de acobertar um predador. A voz de mulheres e crianças não tem valor. E, quantas vezes, provas materiais, obtidas no Exame de Corpo de Delito do IML, são questionadas e “interpretadas” por uma psicóloga, não médica, e essa “interpretação’ é o que induz a sentença de um juiz ou juíza de família. O crime é relativizado, e é a “harmonia” e a “manutenção da família”, a meta. Por que as Varas de Família se determinaram competentes para todos os julgamentos de crimes intrafamiliares? São crimes que são reduzidos, magicamente, a conflitos, o que seria bem mais simples. Não há investigação, só estudos interpretativos guiados pela convicção misógina já estabelecida. Entendo que provas são exigidas na estratégia, eficaz, da desidratação da Lei Maria da Penha, que vem sendo tentada. Fazer ressecar uma lei evita todo o movimento de uma revogação aberta. É um método de subterfúgio que desidratando reduz o alcance da Lei. Essa estratégia está sendo muito usada. O argumento da penalização do abandono afetivo pela obrigação de convivência está também nesse âmbito da desidratação. Não é possível supor que alguém vai amar alguém sendo obrigado a conviver. E que essa obrigatoriedade de aproximação será afetiva. Como pensar o caminho para o creditar mulheres e crianças? Mesmo que a verdade tenha sido leiloada a preço vil, precisamos fundar uma Cultura do Respeito.

E a Misoginia de Mulheres?

E a Misoginia de Mulheres? Parece uma incongruência. Como uma mulher pode nutrir ódio, desprezo, menosprezo, pela exata característica da outra ser mulher? Difícil até de se expressar, me sugere a imagem do cachorrinho rodando, correndo atrás do próprio rabo. Não é simples entender os caminhos que levam à ilusão de pertencer ao front do feminismo quando se oculta o machismo que corre por baixo. A Misoginia entre mulheres esconde uma disfarçada, e negada, submissão ao homem, no estilo o mais clássico. É feita uma aliança com o homem em pauta para engrossar a depreciação da mulher que denuncia. Nas Varas de Família é abundante a existência de mulheres misóginas. Entre as agentes de Justiça, advogadas, peritas de Psicologia, promotoras, juízas, desembargadoras, não raro, encontramos pessoas que usam sua condição de mulher como uma arma contra a outra que chega em situação de vulnerabilidade. Como se lhe fosse insuportável ser tocada pela identificação com aquela que lhe aparece como frágil. Talvez isso lhe faça lembrar de maus pedaços de sua vida. Todas subiram montanhas de pedra, sofreram preconceitos misóginos, foram preteridas muitas vezes por serem mulheres, não tiveram companheirismo de homens que amaram, enfim, é muito recente aquela imagem que a mulher que vem pedir garantia de Direitos e, por isso, está enfraquecida, carrega em si. Hoje, vi uma imagem de barbárie que correu o mundo. Apesar de não ter o status de guerra que chancela imagens de horror, o rio de Janeiro foi palco de sangrenta matança. Não quero abordar aspectos técnicos, sociais, nem mesmo políticos. Aquela imagem de uma rua povoada de cadáveres, lado a lado, quantidade que cobria uma grande extensão de uma praça pública. Eram homens. Só homens. As pessoas foram se aproximando, horrorizadas, impactadas algumas, naturalizadas outras. Eram mulheres em sua grande maioria. Mães, filhas, irmãs. Uma mulher levava um bebê no colo. Uma outra andava com um menino de uns 4 ou 5 anos. Aquelas crianças destoavam no cenário macabro. Só explicada suas presenças ali, pelo Apartheid que vigora. Quantas mães estão chorando a morte do filho? Quantas crianças estão chorando a morte do pai agora? Estou me detendo nesse ponto: a dor da perda. As mães que tanto insistiram para que o filho saísse da atividade que rendia ao filho, jovem, poder e dinheiro. As crianças que nem entendiam ainda a dimensão da atividade do pai, mas que não queriam ficar sem o pai. O Apartheid da nossa “cidade maravilhosa” não consegue impedir que as crianças que ficaram órfãs hoje sintam a mesma dor das crianças do outro lado da cidade. Parece que são dores diferentes. Mas tanto as mães dos jovens, quanto as mães das crianças que ficaram órfãs naquela praça de guerra, vão ser alvos de acusações. “Não criou direito” e “não escolheu direito”, a culpa, muito provavelmente, lhes será atribuída. Poucas mulheres terão a capacidade de sentir empatia pela dor dessa terrível perda. Como não ser tocada pela outra, como não se deixar inundar pela sororidade das mesmas cólicas menstruais, ou do orgulho da amamentação, para cair na armadilha do machismo misógino que banaliza a violência doméstica como se fosse mimimi, como se fosse culpa da vítima. Quantas vezes ouvimos massacres a uma vítima de violência sexual expressos em frases do tipo “50% da culpa é sua, e 50% é dele” nos casos de estupro. Ou frases condenatórias que apontam para a roupa que estava vestindo, “também com essa roupa”. Argumento que não se sustenta quando a roupa usada pela vítima é um macacãozinho com pezinho, tamanho 3 meses. Mas o argumento não desaparece. É misógino também afirmar que um agressor foi um mal marido, mas é um ótimo pai. Sem cerimônia pela estupidez contida, como se fosse possível montar uma fenda que separasse o marido do pai, o exemplo a ser imitado pelos filhos e filhas nas duas funções. O pai que bate na mãe rasga seu atestado de pai e resta como genitor. Essa tese tem respaldado decisões judiciais que mantêm a convivência com o genitor agressor, muitas vezes com a exigência de que seja a mãe, com MPU, Medida Protetiva de Urgência, que leve e pegue a criança na casa do genitor. Já escutei de uma desembargadora que essa exigência é importante para que a criança pense que os pais não estão mais brigando. Pense. A mim me parece que não é nada mais do que uma maneira de ensinar a criança a fingir. E a ensinar a criança a ter submissão à figura masculina. Intenção, aliás, que vem embebida em misoginia. Só o ódio pela outra mulher sustenta uma maldade dessas. O incrível é que isso é visto como sendo uma postura progressista, uma postura que convoca o homem a compartilhar tarefas com a ex-mulher, vista, veladamente, como mulherzinha. O mecanismo de defesa da identificação com o agressor, é visível. O que essas pessoas não percebem é que isso, esse acobertamento, só facilita para que o homem, um agressor, siga praticando violência, inclusive continue praticando estupro de vulnerável, que foi o objeto da denúncia. Agora sob os auspícios da justiça.

Um Serial Estuprador: o Negacionismo e o Aparelhamento de Instituições. Parte I

Um Serial Estuprador: o Negacionismo e o Aparelhamento de Instituições. Parte I. As aparências enganam. Uma parte dos enganados, levados pela exímia habilidade de dissimulação do predador. Outra parte, por opção pela omissão diante de um crime complexo, a violência sexual contra vulneráveis. Aquela porção da sociedade que afirma “botar a mão no fogo” para defender um psicopata que posa de ilibado. Essa é uma competência essencial do predador sexual: enganar todos. Colecionar “troféus” de credibilidade, arrastando a família, os técnicos, e os agentes de Justiça, lhe proporciona uma sensação de êxtase. O professor de Direito de Família, que exercia até a coordenação do mestrado do Instituição de ensino do Ministério Público, foi denunciado, até agora, por 16 alunas e jovens. Seu modus operandi incluía a sedução, período em que se fazia de príncipe fofo, a condução para um apartamento seu, talvez preparado, para a fase seguinte. Fechada a porta, as meninas/alunas do curso de Direito, eram dopadas, fortemente dopadas. Assim não tinham nem como dizer o “não”. Tornavam-se pré cadáveres, completamente inertes, eram fortemente espancadas e estupradas com violência. Há 12 anos ele repetia esse mesmo modus operandi em busca de um gozo que não era o sexual. Existe na literatura psicanalítica, atribuída a Freud, o conceito de Pulsão de Apoderamento. Essa pulsão, diversa da pulsão de vida e da pulsão de morte, é não sexual, é a primeira e se constitui em obstáculo para a Empatia e a Compaixão. Seu derivado principal é a crueldade. Venho insistindo para pensarmos o estupro de vulnerável como não sexual, apesar de se encenar no campo sexual. A prova do que afirmo é que não há nenhuma sensualidade no corpo de um bebê de 2 meses, por exemplo, contrariando o desvio feito por pessoas que querem culpabilizar as meninas púberes ou as adolescentes, como se isso fosse a única faixa etária violada. O Negacionismo, mais uma vez, aparece porque temos meninos sendo estuprados por seus genitores, sem que haja conexão com a homossexualidade desses genitores, todos casados, com filhos, e assim querem continuar. Tanto o menino, e mais ainda o bebê não provocam atração sexual em seu genitor. E os bebês são explorados pelo trabalho sexual escravo a que são submetidos para a produção de vídeos vendidos na internet. O mercado desse apoderamento é muito fértil. Mas, com a onda de conservadorismo fundamentalista, mergulhamos em águas turvas de moralismos rasos, que têm sido usados para favorecer predadores. O Aparelhamento de Instituições, estratégico para esse propósito da defesa de criminosos, presta serviço com o acobertamento de crimes de incesto. Instituições que deveriam ser de Proteção, usam de distorções de conceitos de pseudociência para desqualificar a voz da vítima. A Palavra da criança é, na retórica, de muita importância. Mas técnicos caíram na invenção de “falsas memórias” para o que a criança relata. Não importa a ausência de comprovação científica, nem a ausência de bom senso. Uma criança de 4 anos que descreve um ato libidinoso praticado pelo genitor, com detalhes, referências ao ambiente onde acontecia, desenha a cena, brinca com os bonecos repetindo palavras e gestos bem encaixados ao ato que relata, é logo descredibilizada como se fossem apenas “falsas memórias”, implantadas pela mãe. Como se isso fosse possível. O desprezo pela realidade do desenvolvimento cognitivo é uma afronta a quem estuda de maneira responsável. A memorização de zero a 11 anos só se dá por raciocínio concreto. Os peritos e peritas deveriam saber. Apenas, e tão somente através dos sentidos, visão, audição, olfato, paladar e tato, a criança vai, gradualmente, descobrindo o mundo. Somente pela vivência. Para uma mãe efetuar essa implantação com palavras seria impossível. Se a criança não experimentou, não vai memorizar. Os atos de abusos sexuais contra a criança conjugam alguns sentidos para que possa haver memorização. Ou seja, é necessário que a criança escute palavras de ordem, que sinta o contato em suas partes íntimas, ou que tenha a experiência do tato ao pegar nas partes íntimas do adulto, que veja, que sinta o cheiro ou o gosto. Não tem como decorar palavras que não fazem parte de seu acervo verbal, só porque a mãe mandou. Assim ela mesma embarcaria na primeira vez que o examinador lhe perguntasse “como? Me explica melhor”. Mas, é o que mais se lê nos laudos de crianças que contam suas experiências com a dominação exercida e acobertada por falsas alegações de pseudociência. Há algumas semanas um ex-deputado e médico foi preso por denúncia desse crime, que está cada vez mais raro nas páginas da justiça. Todos os genitores acusados alegam que a mãe da criança é louca, e alienadora. Mas, esse médico que foi acusado de ter atentado contra sua filha de 2 anos, já foi, “devidamente”, solto. Os bebês, que nem falam, quando manifestam rejeição pelo seu estuprador, a mãe é acusada de alienação parental, (como???), e o bebê é entregue ao genitor. Assim também, aos 2 anos ela não vai ser considerada, mesmo que use qualquer outra via de comunicação para dizer. As provas de materialidade nem sempre existem porque esse tipo de criminoso é meticuloso em não deixar vestígios. Mas quando a materialidade acontece, também é desqualificada e transformada em justificações absurdas, e ainda saem puxando jurisprudências. São abundantes e inescrupulosas: uma fissura anal em um bebê de 10 meses é desidratada de seu teor como sendo resultante de masturbação feita pelo próprio bebê. Além da ausência total desse comportamento, nunca antes observado por ninguém, seria, absolutamente, impossível o bebê manipular seu ânus quando ainda não aconteceu o crescimento dos membros superiores. Os bracinhos nessa idade são curtos, mal chegam para circundar a cabeça. Mas a realidade fisiológica não tem importância. Lançam uma masturbação e induzem o juiz ao erro. Sem lógica, e desidratando conceitos científicos que se tornam verdadeiras armas contra vulneráveis. Esta não é uma exclusividade dessa área. Outros crimes, alguns sociais, têm sido respaldados nesse percurso para seus cometimentos. Lembram? O Aparelhamento também inclui a sonegação total de notícia. Um serial estuprador, professor de Direito de Família, é tão perigoso e devastador quanto a estudante de Direito que já está em todos os noticiários de grandes mídias abertas como uma “serial killer”. Por que ela sai em tudo e o Professor de Direito, presidente de um Instituto Nacional de Defesa de Direito de Família, só foi divulgado logo nos primeiros dias em poucas mídias virtuais? Acho que só uma única, e parou. Será que podemos entender onde anda o Poder? E o Princípio do Melhor Interesse da Criança? E a Lei Maria da Penha? Quando vamos fundar a Cultura do Respeito às Leis em lugar dos Aparelhamentos que ocultam predadores? Quando vamos banir a Cultura do Estupro?

Ainda sobre o "Setembro Amarelo", mais um ponto.

Ainda sobre o “Setembro Amarelo”, mais um ponto. Como todos sabem essa é uma maneira de dar um toque de Política Pública, dedicar o olhar para necessidades sociais para estimular todos a darem atenção aos problemas emergenciais. Existe o rosa do cuidado da mama, o azul do cuidado com a próstata, o laranja com o cuidado com a proteção da criança frente ao abuso e exploração sexual, por exemplo. A prevenção do suicídio ficou com o amarelo. Isso quer dizer que nesses meses concentramos todos em torno do motivo associado à cor. Ocorre que já abordamos esse tema do setembro amarelo. Referimos uma situação de tentativa de suicídio compulsiva promovida por alucinações proprioceptivas, sensação de insetos caminhando pela pele que levam ao desespero. No caso referido, o paciente estava convencido, alucinação produz esse convencimento, que havia baratas caminhando em seu rosto, e entrando pelos olhos. A agonia chegou ao insuportável e ele passou a se bater com a cabeça e a tentar arrancar os olhos, no intuito de matar as baratas. Fraturou ossos do rosto e do tórax, chegou à exaustão, foi recolhido por uma patrulha à Emergência do Hospital Psiquiátrico de reconhecimento público como o local adequado. Foi internado, claro, mas teve alta no dia seguinte quando houve a troca do plantão. E nem foi chamada a família para levá-lo. Foi autorizado a sair pela porta naquele estado, porque pouquíssimo havia mudado em seu estado físico e nem mental. Volto ao tema porque não sou contra a Reforma Psiquiátrica que trouxe um entendimento humanizado sobre os hospitais psiquiátricos, tão facilmente transformados em depósitos de doentes, que só tinham a cronificação como caminho, acrescido do abandono familiar. Refiro-me ao radicalismo de acabar com a internação, tão indispensável em situações severas. Não é possível se iludir com a possibilidade da família manter um doente grave com “amor e carinho”. O colapso da mente não reconhece amor nem carinho. Bater, violentamente, com as costelas e o rosto contra um carro, provocando fraturas de vários ossos, querer arrancar os olhos fora a ponto de ter sangramento importante, não é passível da intervenção verbal de ninguém, menos ainda de uma mãe. O que restou para ela foi buscar uma Instituição privada para interná-lo, são poucas já que a lei é para não internar mais, arrumar um transporte especial, como requer esse momento do paciente. Endividamento provável. Mais um problema. Ele estava se suicidando. A tentativa de suicídio está no protocolo da necessidade de internação, porque precisamos como sociedade zelar pela vida dele. Qualquer paciente que der entrada numa emergência de Hospital Geral que tenha atentado contra sua vida, é do Protocolo que seja transferido logo que estabilizado para a internação psiquiátrica. No entanto, vemos que o banimento da internação psiquiátrica como garantia de vida do paciente tem sido radicalizado, em momentos cruciais. Longe de mim, muito longe, não reconhecer o benefício dos novos institutos. A chegada dos CAPS, Centro de Atendimento Psicossocial, dando suporte à população com vulnerabilidade social, abrangendo o acompanhamento para além das crises, orientando as famílias, buscando uma funcionalidade tangível para o paciente, é mais uma “estrela” do SUS. Por vezes, também há ajuda do CREAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que traz orientação e assistência familiar. Poucos dias depois desse lamentável episódio de tentativa de suicídio, me foi pedida ajuda para um paciente com diagnóstico de esquizofrenia, em surto, agitado e perseguido, que a família não encontrava lugar para internar. Expliquei sobre a política antimanicomial vigente, não conhecia o paciente, mas a família me informou que sua mãe também tem o mesmo diagnóstico e é uma sobrinha, prima do paciente quem dá o suporte para os dois. A família levou para a mesma Emergência Psiquiátrica, de Referência. No dia seguinte, liguei para saber se tinha dado tudo certo. Ouvi que foi aquilo que tinha prevenido, o médico conversou um pouco com o paciente, medicou e decidiu que não precisava internar, e mandou para casa. Foram. Às 4 horas da manhã ele acordou e pulou pela janela. Ficaram as culpas e aquelas perguntas que começam pelo “e se”. São esses rigores, para esvaziar a internação, que deveriam ser considerados. Alguns apontariam um erro do avaliador. Discordo. Não havia ideação suicida explícita. Havia um mal-estar psíquico insuportável, que, possivelmente, como ocorre com frequência ele mesmo o paciente, escondeu do médico. Isso é comum, o paciente reúne todas as forças para dar a impressão que não está tão desorganizado como estão falando. É preciso ter uma longa experiência para captar essa tentativa de melhorar que o paciente busca. Matar as baratas ou acabar com um enorme e perturbador mal-estar psíquico pode levar ao suicídio. Pode ser que esses sejam os únicos casos, que sejam a exceção. As exceções da política antimanicomial. Penso, no entanto, que a vida não é uma exceção para seu dono. E isso não é uma denúncia, é um convite à reflexão. Houve uma Resolução, não lembro o número, do STF que até fevereiro de 2025, todos os Manicômios Judiciários deveriam ser extintos, fazendo parte da Reforma Antimanicomial. Vale ressaltar que essas Instituições são detenções de doentes mentais, assim considerados, que cometeram crimes de homicídio, por exemplo, movidos pelo distúrbio psíquico. A vontade jurídica é fechar as portas, e tratar ambulatorialmente. Penso que pode ser ruim para a sociedade que já acumula uma densidade de psicopatas por metro quadrado, que é muito grande. Mas, parece-me que neste momento de severa desorganização mental, a única coisa que pode, e deve, ser oferecida ao paciente é a internação que garanta sua vida. Pular essa etapa, por conta de uma ideologia, é muito arriscado.